Política de Privacidade do fazfifty
1. Quem somos e quem responde pelos seus dados
O fazfifty é uma plataforma digital que conecta corretores de imóveis para atuação em parceria, disponível em www.fazfifty.com.br e nos aplicativos correlatos.
O controlador dos dados pessoais tratados no fazfifty, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD), é:
Guilherme Lucas Casara, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 010..-55, com endereço na Rua Aruanã, 67, apto. 121B, Jardim Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-250.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Guilherme Lucas Casara. E-mail: privacidade@fazfifty.com.br
O fazfifty encontra-se em processo de constituição de pessoa jurídica. Concluída a constituição, esta Política será atualizada para indicar a razão social e o CNPJ do controlador, e a atualização será comunicada na forma da seção 13.
2. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica a três grupos de pessoas, com consequências diferentes para cada um:
- Corretor usuário, profissional que cria uma conta e usa a plataforma.
- Lojista, participante do módulo de veículos, que recebe oportunidades de compra de veículos oferecidos em permuta.
- Terceiro cujos dados foram inseridos por um corretor: o comprador interessado, o proprietário do imóvel e os acompanhantes de uma visita. Essas pessoas não possuem conta no fazfifty.
Se você pertence ao terceiro grupo, leia com atenção a seção 4.3. Ela foi escrita para você.
3. Quais dados tratamos
3.1. Do corretor e do lojista
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF, número de inscrição no CRECI e respectiva UF, empresa ou imobiliária e foto de perfil.
- Verificação profissional: o número de CRECI informado é consultado junto ao serviço público de consulta do CRECI-SP para verificação de regularidade.
- Uso da plataforma: imóveis cadastrados, perfis de compradores, veículos, matches, propostas, mensagens trocadas no chat interno, visitas agendadas, histórico de atividades, pontuação, selos e posição no ranking.
- Financeiros: histórico de créditos e transações, identificador da operação junto ao provedor de pagamento, valor, pacote adquirido e situação do pagamento.
- Técnicos: endereço IP, agente de usuário (navegador e dispositivo), data e hora dos acessos e registros de aplicação.
Não armazenamos número de cartão de crédito, código de segurança nem senha de banco. Esses dados são informados diretamente ao provedor de pagamento e não transitam pelos nossos servidores.
3.2. De imóveis e veículos
Endereço, bairro, cidade, região, características, preço, fotografias e descrição do imóvel. Para veículos oferecidos em permuta: marca, modelo, versão, ano, cor, combustível, câmbio, quilometragem, final da placa, informação de blindagem, fotografias e valor de referência obtido na Tabela FIPE.
3.3. De terceiros: comprador, proprietário e acompanhantes
Quando um corretor agenda uma visita pela plataforma, são tratados os seguintes dados das pessoas envolvidas:
- Nome completo, CPF, telefone e e-mail.
- RG, placa do veículo e fotografia, quando exigidos pelo controle de acesso do imóvel, do condomínio ou da portaria.
- Registro das visitas realizadas e das confirmações de horário.
- Assinatura eletrônica da ficha de visita, acompanhada da trilha de evidências descrita na seção 8.
4. Para que usamos os dados e com que base legal
Todo tratamento realizado pelo fazfifty tem finalidade determinada e base legal expressa no art. 7º da LGPD, conforme o quadro abaixo.
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter a conta do corretor e permitir o uso da plataforma | Cadastro e dados de uso | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Verificar a regularidade da inscrição no CRECI | Nome e número do CRECI | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na prevenção à fraude (art. 7º, IX) |
| Gerar matches entre imóvel e perfil de comprador | Imóveis e perfis de compradores | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Permitir a comunicação entre os corretores parceiros | Mensagens do chat interno | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Agendar visitas, emitir a ficha de visita e a relação de portaria | Dados do visitante, acompanhantes e veículo | Legítimo interesse do corretor e do proprietário na segurança e no controle de acesso, art. 7º, IX |
| Comprovar a apresentação do imóvel para fins de nexo causal da corretagem | Ficha de visita assinada e trilha de evidências | Exercício regular de direito (art. 7º, VI) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Processar a compra de créditos e cumprir obrigações fiscais | Dados da transação | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Operar ranking, selos e mecânicas de reconhecimento | Atividade e pontuação do corretor | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Enviar avisos operacionais (match, proposta, visita, crédito) | E-mail e telefone | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Enviar comunicações promocionais e novidades | E-mail e telefone | Consentimento, revogável a qualquer tempo, art. 7º, I |
| Garantir segurança, prevenir fraude e auditar o uso | Registros de acesso, IP e agente de usuário | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal (art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Atender ordem judicial ou requisição de autoridade competente | Conforme requisitado | Cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II |
Onde a base legal é o legítimo interesse, avaliamos previamente se a finalidade é legítima, se o tratamento é necessário e se as suas expectativas e direitos foram preservados, nos termos do art. 10 da LGPD.
4.3. Se você é comprador, proprietário ou acompanhante de visita
Seus dados chegaram até nós porque um corretor os inseriu para viabilizar uma visita a um imóvel. Três pontos importantes:
- O corretor que inseriu seus dados também é controlador em relação a eles. Você pode exercer seus direitos tanto diretamente com ele quanto conosco, pelos canais da seção 9.
- Seus dados não são usados para publicidade e não são vendidos, cedidos ou negociados com terceiros.
- A ficha de visita não obriga você a comprar o imóvel nem a contratar qualquer serviço. Ela registra que o imóvel lhe foi apresentado, e por quem.
5. Com quem compartilhamos
O fazfifty não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo.
5.1. Com o outro corretor da parceria
Ao aceitar um match, cada corretor passa a visualizar o nome, telefone, e-mail, empresa e CRECI do outro, bem como os dados do negócio em comum. Esse compartilhamento é a própria função da plataforma e é do conhecimento de ambos no momento do aceite.
5.2. Com o proprietário e com a administração do imóvel
Os dados dos visitantes constantes da ficha podem ser fornecidos ao proprietário e à portaria, administração ou condomínio, exclusivamente para controle de acesso e segurança do imóvel.
5.3. Com fornecedores de tecnologia (operadores)
Contratamos terceiros que tratam dados em nosso nome, na condição de operadores (art. 5º, VII, da LGPD), limitados às nossas instruções:
| Fornecedor | Para que serve |
|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação de contas e armazenamento de arquivos e fotografias |
| Lovable | Hospedagem da aplicação e serviço de inteligência artificial usado na importação automática de anúncios de imóveis |
| Google Calendar (sincronização opcional da agenda de visitas), Google Maps e Google Fonts | |
| Provedor de pagamento (Stripe, Mercado Pago ou Pix, conforme o meio escolhido) | Processamento da compra de pacotes de créditos |
| CRECI-SP | Consulta pública de regularidade da inscrição profissional informada |
| API FIPE (parallelum.com.br) | Valor de referência de veículos oferecidos em permuta |
| ViaCEP, BrasilAPI e IBGE | Consulta de CEP, endereço e relação de municípios |
| OpenStreetMap / Nominatim | Conversão de endereço em coordenadas para exibição em mapa |
5.4. Com autoridades
Quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites do que for requisitado.
6. Transferência internacional de dados
Parte dos fornecedores indicados na seção 5.3 processa dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas com fundamento no art. 33, II e V, da LGPD, respectivamente, mediante cláusulas contratuais de proteção firmadas com os fornecedores e por serem necessárias à execução do contrato mantido com você.
7. Por quanto tempo guardamos
| Categoria | Prazo de retenção |
|---|---|
| Conta e dados cadastrais do corretor | Enquanto a conta existir e por 5 anos após o encerramento |
| Fichas de visita, matches, propostas e fechamentos | 5 anos contados da conclusão do negócio ou da última interação, por corresponderem ao prazo prescricional do art. 206, § 5º, I, do Código Civil |
| Registros financeiros e fiscais | 5 anos, conforme os arts. 173 e 174 do Código Tributário Nacional |
| Registros de acesso à aplicação (logs) | 6 meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), prorrogáveis por ordem judicial |
| Dados tratados com base em consentimento | Até a revogação do consentimento |
Vencidos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, nos termos do art. 16 da LGPD.
8. Assinatura eletrônica e trilha de evidências
Os documentos assinados dentro do fazfifty, em especial a ficha de visita, utilizam assinatura eletrônica simples, admitida pelo art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e pela Lei nº 14.063/2020, com validade entre as partes que aceitam expressamente esse meio.
Para assegurar a integridade do documento, registramos, vinculados a ele: resumo criptográfico (hash SHA-256) do conteúdo assinado, data e hora da assinatura, endereço IP e agente de usuário do signatário, e o identificador do link único de assinatura. Esses registros são utilizados exclusivamente como prova da integridade e da autoria do documento.
9. Seus direitos e como exercê-los
O art. 18 da LGPD assegura a você, a qualquer momento e gratuitamente, os direitos de:
- confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogar o consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
- opor-se a tratamento fundado em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei (art. 18, § 2º);
- solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).
Como exercer: envie o pedido para privacidade@fazfifty.com.br. Responderemos em até 15 dias, na forma do art. 19, II, da LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança.
Limite legal à exclusão. O pedido de eliminação não alcança os dados que precisamos conservar para cumprir obrigação legal ou regulatória, nem os que sejam necessários ao exercício regular de direitos, conforme o art. 16, I e II, da LGPD. Uma ficha de visita assinada constitui prova da apresentação de um imóvel e da atuação de um corretor: ela não é eliminada a pedido enquanto estiver dentro do prazo indicado na seção 7.
Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos apenas os cookies necessários para manter a sua sessão autenticada e guardar preferências de uso. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental de terceiros e não fazemos rastreamento entre sites.
O carregamento de fontes, mapas e imagens hospedados por terceiros (Google Fonts, Google Maps e OpenStreetMap) transmite o seu endereço IP a esses fornecedores, por ser condição técnica da requisição.
11. Crianças e adolescentes
O fazfifty destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
Caso o controle de acesso de um imóvel exija a identificação de acompanhante menor de idade, o corretor responsável deverá obter o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, na forma do art. 14, § 1º, da LGPD, e é responsável por essa obtenção.
12. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme o art. 46 da LGPD. Entre elas: controle de acesso por linha (Row Level Security) no banco de dados, criptografia em trânsito, autenticação individual, segregação de ambientes e registro de acessos.
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser alterada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível em www.fazfifty.com.br/privacidade, com indicação da versão e da data.
Alterações relevantes, em especial mudança de finalidade, de base legal ou de prazo de retenção, serão comunicadas por e-mail e por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias da entrada em vigor.